A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 046/2025, que fixa os valores das diárias destinadas aos membros de Conselhos Municipais que não possuem vínculo funcional com a administração pública. O ato foi assinado pelo prefeito, no Paço das Heroínas de Tejucupapo, nesta segunda-feira (6).

O decreto estabelece que esses conselheiros receberão os mesmos valores definidos no Decreto nº 036/2025, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos do município. A medida visa garantir isonomia, transparência e valorização da participação popular nos conselhos municipais.

Representando o Conselho Municipal de Educação, Jamerson Oliveira comemorou a publicação do decreto.
“Essa é uma conquista importante para os conselhos. Muitas vezes, os conselheiros se deslocam para reuniões e eventos sem qualquer apoio financeiro. Agora, há um reconhecimento concreto desse trabalho voluntário e essencial para o município”, afirmou.

Com a nova regulamentação, as diárias passam a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, exclusivamente durante deslocamentos oficiais de interesse público.

O Decreto nº 046/2025 entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso da gestão em valorizar a participação social e fortalecer os espaços de controle e diálogo democrático em Goiana.

Source: http://goiana.pe.gov.br/