A Gerência de Vigilância Sanitária de Goiana divulgou, nesta sexta-feira (14), um conjunto de regras que deverá ser rigorosamente seguido pelos comerciantes ambulantes e estabelecimentos fixos que atuarão durante a Abertura do Fest Verão 2026, nas praias do litoral goianense, ao longo dos fins de semana do mês de novembro. As medidas têm como objetivo garantir a segurança alimentar e prevenir riscos à saúde da população durante o período de maior fluxo turístico.
Entre os pontos considerados pela Vigilância estão a legislação sanitária vigente, o Código Sanitário Municipal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a Polícia Militar, que proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro nas áreas das festividades. A situação de emergência sanitária causada pelo risco de circulação de bebidas adulteradas com metanol, falsificadas ou sem registro no MAPA também motivou o reforço das ações de fiscalização.
Boas Práticas de Manipulação
Os trabalhadores que atuam com preparo e manipulação de alimentos deverão seguir todas as normas de higiene, incluindo o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (touca, luvas, avental e calçado fechado). Unhas aparadas, ausência de adornos e utensílios sempre limpos são requisitos indispensáveis. No caso de manipuladores homens com barba, bigode ou cavanhaque, o uso de máscara será obrigatório.
Alimentos perecíveis devem permanecer refrigerados, e o gelo destinado ao consumo humano deve ser armazenado apenas em isopores ou coolers limpos, com registro da APEVISA. Lixeiras com tampa e pedal são obrigatórias nos pontos de manipulação.
Restrição à venda de bebidas
A comercialização de bebidas em garrafas de vidro está proibida no perímetro do evento. Também não será permitida a venda de produtos como mel sem registro, bebidas artesanais caseiras – como preparados de alcatrão – e quaisquer bebidas sem identificação adequada ou com suspeita de falsificação. Bebidas destiladas deverão ter nota fiscal, que deve ser apresentada sempre que solicitada.
Produtos que apresentarem irregularidades poderão ser apreendidos e inutilizados pela fiscalização.
Gestão de resíduos
Cada comerciante será responsável pelo descarte correto de todo o lixo gerado em sua atividade. O ponto de venda deverá permanecer limpo durante todo o funcionamento e após o encerramento das atividades. O descarte inadequado será classificado como infração sanitária.
Penalidades
A Vigilância Sanitária reforça que a recusa em cumprir as normas ou irregularidades identificadas durante inspeções poderá resultar em notificação, apreensão de produtos, interdição do ponto de venda e penalidades administrativas e financeiras, conforme prevê a legislação municipal, estadual e federal.
Segundo o órgão, as medidas são essenciais para garantir a segurança dos consumidores, a qualidade dos serviços oferecidos e o bom andamento das festividades.
Source: http://goiana.pe.gov.br/
