A Prefeitura de Goiana realizou, nesta segunda-feira (24), na Faculdade Dirson Maciel (Fadimab), uma audiência pública para apresentar o estudo técnico de atualização do Zoneamento Legal da Sede, etapa necessária para restabelecer a segurança jurídica e garantir o bom funcionamento das políticas urbanas do município.
Durante a audiência, foram apresentados os impactos gerados pelo vazio normativo decorrente da anulação da lei de 2010, que criou insegurança jurídica para empreendimentos, dificultou licenciamentos e comprometeu o ordenamento territorial. A proposta de alteração do zoneamento recompõe diretrizes essenciais até a conclusão revisão do Plano Diretor.
A secretária de Planejamento Estratégico, destacou a importância do processo participativo e da reorganização das diretrizes urbanísticas.
“Estamos reconstruindo um instrumento fundamental para o desenvolvimento de Goiana. A atualização do zoneamento não é apenas uma adequação técnica, mas uma responsabilidade com o futuro da cidade. Precisamos garantir regras claras, segurança jurídica e planejamento sustentável. E isso só é possível com transparência e participação da sociedade”, afirmou.
O secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, ressaltou que a ação busca corrigir distorções e garantir coerência no uso e ocupação do solo.
“Com a alteração do zoneamento, devolvemos previsibilidade e organização ao território. É uma medida técnica, necessária e responsável para assegurar que Goiana continue se desenvolvendo com equilíbrio e segurança”, explicou.
A proposta apresentada inclui a criação de novas zonas compatíveis com o uso real do território, como a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI), Zonas de Urbanização Preferencial (ZUP4 e ZUP5), Zona de Uso Diversificado (ZUD) e áreas de transição, além de parâmetros atualizados de uso e ocupação do solo.
A alteração do zoneamento servirá como marco temporário até a revisão completa do Plano Diretor, que deverá passar por amplo processo participativo. O município reforça que o objetivo central é garantir desenvolvimento urbano sustentável, proteção ambiental, segurança jurídica e políticas habitacionais e econômicas mais eficazes.
Source: http://goiana.pe.gov.br/
