A Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, publicou nesta terça-feira (18) quatro editais financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, serão executados R$ 593.622,33 destinados pelo Governo Federal ao município no ciclo 2023-2024, por meio de seleções públicas voltadas a agentes, espaços e organizações culturais.
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 é voltado à premiação de agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação cultural comprovada há pelo menos dois anos no município. Podem se inscrever artistas, grupos, coletivos, produtores e técnicos de áreas como música, cultura popular, dança, literatura, teatro, design e moda, gastronomia, circo e fotografia. A seleção considera a trajetória cultural dos inscritos e adota critérios objetivos de pontuação, com reserva de vagas para ações afirmativas, em conformidade com a legislação federal.
O Edital nº 002/2026 seleciona espaços e organizações culturais sediados em Goiana para recebimento de subsídio de manutenção. Podem participar espaços organizados por pessoas físicas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, coletivos e instituições sem fins lucrativos, com pelo menos dois anos de funcionamento regular e atuação comprovada em linguagens como música, artes visuais, audiovisual, dança, cultura popular, literatura e gastronomia. O subsídio deve ser aplicado em custos de manutenção e funcionamento, mediante apresentação de plano de trabalho, contrapartidas gratuitas para a comunidade e previsão de ações de acessibilidade.
O Edital nº 003/2026 é destinado à aquisição de equipamentos para agentes culturais, na forma de premiação cultural. Podem concorrer artistas, técnicos, produtores, grupos e coletivos que atuam em Goiana e necessitam de equipamentos para aprimorar suas atividades nas diversas áreas culturais. Os recursos são de uso exclusivo para compra de equipamentos culturais, com prestação de contas simplificada, voltada a comprovar a destinação do prêmio para o fortalecimento da infraestrutura de trabalho dos contemplados.
O quarto edital, também apoiado com recursos da PNAB, é direcionado a ações estruturantes da política cultural local, complementando o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2023-2024. Entre as finalidades estão o apoio à gestão e execução dos editais, o fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura e do sistema municipal de cultura, além de ações de monitoramento, avaliação e organização das informações sobre a política cultural em Goiana.
Os quatro editais possuem calendário unificado, com publicação em 17 de março de 2026, prazo de impugnação nos dias 18 e 19, inscrições de 20 de março a 20 de abril, análise documental e de mérito entre 23 e 30 de abril, divulgação dos resultados preliminares em 4 de maio e período para apresentação de recursos de 5 a 11 de maio. A análise dos recursos ocorre de 12 a 22 de maio, com divulgação dos resultados finais em 26 de maio de 2026. A fase de habilitação, com entrega de documentação complementar e assinatura dos termos, será realizada de 29 de maio a 8 de junho, e os pagamentos estão previstos até 15 de julho de 2026.
SOBRE PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e é uma política pública permanente de financiamento à cultura, com repasses anuais da União a estados, Distrito Federal e municípios até 2027. A PNAB tem como objetivo fortalecer o sistema federativo de cultura, apoiando ações de fomento, produção e difusão cultural, manutenção de espaços e organizações culturais, concessão de prêmios, ações formativas, pesquisas e outras iniciativas voltadas ao setor. Em Goiana, a execução integral dos recursos do primeiro ciclo da PNAB por meio desses editais garante que o município cumpra os prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura e permaneça apto a receber novos repasses nos próximos anos.
EDITAIS E ANEXOS
Os interessados podem acessar os quatro editais na íntegra clicando no link abaixo.
Informações adicionais, esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o processo de inscrição podem ser obtidos junto à Secretaria de Turismo, Cultura e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, ou pelo e-mail calendariocultural@goiana.pe.gov.br.
Source: http://goiana.pe.gov.br/
