A empresa Eternit —produtora de telhas, pisos e outras soluções para construções— foi condenada pela 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região), em São Paulo, a pagar indenização de R$ 1 milhão a um trabalhador que teve o pulmão comprometido pelo uso de amianto.

Cabe recurso da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nota, a Eternit diz que “não comenta processos que não têm ainda trânsito em julgado” e afirma não trabalhar mais com o mineral desde 2018.

“A Eternit ressalta que não trabalha mais com o mineral crisotila na fabricação de seus produtos desde 2018 e que casos de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que a indústria e a própria ciência não tinham estabelecido as melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo.”

O profissional, hoje com 76 anos, trabalhou em dois períodos na Eternit, somando quase 30 anos de atividade no local. Seu contrato de trabalho vigorou de novembro de 1966 a novembro de 1990, e, depois, de maio de 1991 a outubro de 1992.

O câncer foi descoberto em 2023, mas, desde 2017, ele tem doenças relacionadas à presença do amianto no trabalho. Segundo o processo, a atividade teria sido exercida sem proteções adequadas, causando-lhe câncer no pulmão, por conta da substância, também chamada de asbesto.

A indenização inicial por dano moral foi estabelecida em R$ 600 mil, mas após recurso da empresa, a Justiça decidiu aumentar o valor, subindo para R$ 1 milhão.

Adriane Bramante, advogada especializada em Previdência e direitos ligados à atividade especial no trabalho, explica que o amianto ou asbesto é um pó fino, com formato de agulha, imperceptível a olho nu que, ao ser retirado de certo tipos de rochas, é inalado e pode causar muitos danos à saúde.

Segundo ela, o mineral é proibido no Brasil desde a lei 9.055, de 1995, mas seguiu sendo usado pela indústria por brechas legais até que o STF determinou a inconstitucionalidade desse uso.

“Mais de 43 países já proibiram o uso. Mas existe uma discussão sobre as indústrias produzirem para exportação, debate que ainda não foi concluído.”

Via FOLHA DE SP  ( Cristiane Gercina) – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/eternit-e-condenada-a-pagar-r-1-milhao-a-trabalhador-que-comprometeu-pulmao-com-amianto.shtml