Importante decisão para a categoria. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou tese favorável ao reconhecimento de tempo especial para aposentadoria de trabalhadores frentistas. Categoria é frequentemente exposta ao benzeno – substancia química e cancerígena presente na gasolina.

Decisão marca um momento histórico sobre direitos trabalhistas e previdenciários. A TNU reconheceu que a exposição ao benzeno é suficiente para caracterizar a atividade como insalubre, sem depender de medição de quantidades mínimas ou limites definidos por normas técnicas.

O juiz federal Ivanir Cesar Ireno Junior, relator do caso, destaca que o uso de EPI/EPC não elimina o direito ao reconhecimento da atividade como especial.

Medida pode beneficiar milhares de trabalhadores em todo País. Frentistas que trabalharam entre o período de 06/03/1997 e 01/09/2007 também foram contemplados pela decisão. Ou seja, trabalhador tem direito a contagem diferenciada para fins de aposentadoria.

O presidente do  Sinpospetro Jundiaí, Daniel Ortega, lembra que os trabalhadores  devem sempre procurar  ajuda jurídica aos sindicatos,   que dispõe de profissionais especialistas na área.  Ele destaca que para entrar com o pedido do benefício é necessário  apresentar ao INSS documentos  do histórico laboral do trabalhador. ” No  sindicato é possível corrigir mais rapidamente eventuais inconsistências, inclusive, no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, que comprova o trabalho em atividade especial”, explica Daniel.

Para mais informações, acesse o whatsapp do Sinpospetro Jundiaí : (11) 99452-6048. Ou, ainda, pelo aplicativo do Sinpospetro Jundiaí. O  APP  é compatível com os sistemas Android e IOS e pode ser baixado na Apple Story ou no Google Play. Saiba mais no site da entidade: www.frentistajundiai.com.br

Via Fenepospetro / editado