PORTARIA Nº 001/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são considerados de caráter transitório, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar todos os servidores ocupantes dos Cargos de Confiança e ou em Comissão da Administração, Direta e Indireta a partir do dia 01de janeiro de 2025, conforme relação em anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no caput deste artigo não se aplica:
I – Aos servidores, ocupantes de cargo em comissão, que estiverem na condição de estabilidade provisória, nos seguintes casos:
I.I Estabilidade da Gestante;
I.II Estabilidade do Acidentado.
II – Aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos membros do Pregão, em razão de atividades inadiáveis.
Art. 2º – Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Goiana, 02 de janeiro de 2025.

LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS
Prefeito Interino

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Source: http://goiana.pe.gov.br/