A Prefeitura de Goiana apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento estabelece as metas e prioridades da gestão municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo equilíbrio fiscal para o próximo ano.

A LDO de 2026 prevê parâmetros para a administração direta e indireta, assegurando transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Entre os pontos destacados estão:

Equilíbrio das contas públicas: definição de metas fiscais que buscam controlar despesas e ampliar a eficiência na arrecadação municipal.

Gestão responsável da dívida pública: regras para endividamento e garantias, reforçando a saúde financeira do município.

Planejamento e investimentos: priorização de ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Participação e controle social: A participação popular na elaboração do orçamento está garantida por meio de mecanismos que asseguram a inclusão da sociedade nas decisões orçamentárias. Segundo a legislação, essa participação é prevista por meio de audiências públicas, debates e consultas à população, garantindo que as demandas sociais sejam consideradas durante a elaboração, discussão e aprovação do orçamento anual. Além disso, a transparência na divulgação de informações e a possibilidade de manifestações populares fortalecem esse processo, promovendo o controle social e a participação direta da sociedade na definição das prioridades orçamentárias

Segundo a Prefeitura, a LDO é um instrumento essencial para dar continuidade às políticas públicas já implantadas, além de abrir caminho para novos investimentos que impactem positivamente o dia a dia da população de Goiana.

O projeto segue agora para apreciação na Câmara Municipal.

Confira a completa aqui.

Source: http://goiana.pe.gov.br/